Por Fábio Feldmann
Esta data foi escolhida em 1972 na primeira grande Conferencia das Nações Unidas, denominada o Homem e a Biosfera, realizada em Estocolmo. A idéia de se celebrar a data foi para chamar atenção para os problemas ambientais, no que pode se dizer que se alcançou grande sucesso. Nos últimos quarentas anos, nessa semana, no mundo inteiro se organizam debates, plantios de árvores, protestos. Enfim, a agenda ambiental assume destaque através de eventos e da cobertura da mídia.
É inegável que nas últimas décadas o tema ambiental foi apropriado pela sociedade e está colocado como um dos mais estratégicos para a Humanidade. Em 1992 se realizou a Conferência do Rio, na qual foi legitimada a idéia do Desenvolvimento Sustentável. Em 2002 e 2012, duas outras conferências ocorreram na África do Sul e no Brasil com resultados discutíveis em termos de compromissos mais efetivos a serem assumidos pela comunidade internacional.
É importante se assinalar que o conhecimento científico relacionado aos impactos que a Humanidade produz no planeta legitimou a idéia de que vivemos uma nova era geológica denominada Antropoceno. Em linguagem simples, a Humanidade teria adquirido uma força geológica em termos de alteração das condições do planeta. E não apenas no que tange à mudança do clima, perda de biodiversidade, diminuição da camada ozônio, entre outras. Mais recentemente, a comunidade científica constatou também um processo grave de acidificação dos oceanos, com enormes conseqüências na biodiversidade marinha.
No Brasil, avançamos muito na discussão da agenda ambiental. A começar pela Constituição Federal de 1988, que introduziu essa agenda no mundo jurídico e da política. Na esfera governamental, foi criado o Ministério do Meio Ambiente em 1992 e os estados e municípios também criaram instituições similares. O setor empresarial, por sua vez, no Brasil e no mundo, incorporou o tema da sustentabilidade com maior ou menor efetividade.
Chegamos a um ponto em que há necessidade de se repensar e reinventar a arquitetura institucional que trata dessas temáticas. Em 2012, infelizmente, a comunidade internacional perdeu a oportunidade de repensar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), criado em 1972 e que, desde então, vem exercendo um papel subsidiário na agenda mundial, em que pese o esforço de seus líderes como Achim Steiner e Klaus Toepfer. Está cada vez mais presente a necessidade de se trabalhar com enfoque holístico nas temáticas ambientais, bem como torná-las presentes nas políticas macroeconômicas.
No Brasil vivemos o mesmo desafio. O de repensar o que tem sido feito até aqui. E o de promover uma nova agenda na qual o chamado comando e controle seja complementado por um repertório de instrumentos econômicos. Reforma tributária ambiental, pagamento por serviços ambientais, eliminação de subsídios perversos.
Como tem dito a Ministra Izabella Teixeira, é necessário se pensar “em um futuro onde a escolha pela sustentabilidade esteja alicerçada em bases econômicas robustas”. Caso contrário, continuaremos dando murro em ponta de faca, assistindo a um processo irreversível de degradação ambiental.
Fonte: REBIA, jun/14
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Para que serve o Dia Mundial do Meio Ambiente?
Não são só investidores e ambientalistas que estão de fato preocupados com a temática da sustentabilidade e dão atenção ao tema.
Por Miguel Serediuk Milano, engenheiro florestal, com mestrado e doutorado em ciências florestais. Foi professor da Universidade Federal do Paraná, professor visitante da Colorado State University, diretor da Fundação O Boticário e do Grupo O Boticário, e diretor do Ibama. Hoje é consultor na temática da sustentabilidade e realizador do Fórum Sustentabilidade & Governança.
Passado o dia da Mata Atlântica (27 de maio), chegamos ao dia (05 de junho) e à semana do meio ambiente, que não têm servido para muita coisa no nosso país a não ser tornar público, de forma sempre oportuna, e também oportunista, reportagens e relatórios sobre o leite derramado. Lamentavelmente, sem muitas consequências. A falta d’água em São Paulo e os riscos de apagões devido aos baixos níveis dos reservatórios, além de algumas opções governamentais polêmicas nos campos de infraestrutura e desenvolvimento sócio-econômico parecem ser a tônica da vez. Mas este é daqueles anos que, como os bissextos que acontecem a cada quatro, teremos eleições gerais, e com sorte será possível influenciar programas de governo. Independentemente desta casualidade, como em termos práticos as empresas têm mais impacto sobre o meio-ambiente e a sustentabilidade que os governos, quer negativa como positivamente, escrevo também com um olho nelas.
Recebi de amigos mato-grossenses link para notícia sobre o “agro-paisagismo” cuiabano . A administração municipal da desordenada, mal cuidada, não ou mal saneada Cuiabá, através de projeto da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, dentre tantas outras questões urbanas relevantes e urgentes, resolveu usar o espaço urbano para apresentar publicamente sua “ode” política ao ruralismo patrimonialista. Aquele mesmo que comandou décadas de desmatamento do território estadual, muito dele irresponsável e ilegal, além de recentemente ter sido peça-chave no tabuleiro que levou às danosas alterações do código florestal brasileiro – tudo em prol do lucro fácil, imediato e para poucos além do injusto efeito colateral da permanente repartição do prejuízo ambiental com toda a sociedade. É como se ainda estivéssemos nas décadas de 50, 60 e mesmo 70 do século passado, quando arrasamos o Paraná, o Espírito Santo e o Sul da Bahia e voltamos as baterias para a Amazônia, situação que sugere que todo o conhecimento e aprendizado acumulado nas décadas recentes tenham sido simplesmente ignorados. Ou mesmo, como se nem existissem. Será esse o rumo do futuro?
Em “It’s simple. If we can’t change our economic system, our number’s up” (em tradução livre “É simples. Se não podemos mudar nosso sistema econômico, nosso número sobe”), publicado no jornal britânico The Guardian dia 27 de maio passado, o número a que se refere o autor, George Monbiot, está associado ao acúmulo de carbono na atmosfera, e o artigo trata dos problemas das mudanças climáticas associados ao nosso macro modelo econômico. Nele autor sugere que o colapso total será a salvação possível. Ainda, que se falharmos destruiremos a nós mesmos, o que dá na mesma, e paradoxalmente remete à ideia de que o colapso é a solução possível, afinal o crescimento contínuo é impossível num planeta limitado e já ultrapassamos todos os limites. Para Monbiot, o crescimento econômico é simplesmente um artefato e uma resultante do uso de combustíveis fósseis, não tendo sido o capitalismo, nem o comunismo, o responsável por tanto progresso e todas patologias dele decorrentes, como a concentração de riquezas sem precedentes, os conflitos e a destruição planetária da era moderna, mas sim o carvão, seguido pelo petróleo e depois pelo gás. Para ele, na meta-tendência da expansão movida a carbono, nossas ideologias são meras tramas secundárias, e seguiremos vasculhando os mais remotos cantos do planeta em busca de óleo e gás para sustentar uma proposição impossível. Catastrófico, mas matemática real!
Cerca de um quarto de século atrás, em resposta ao derramamento de óleo no acidente do superpetroleiro Exxon Valdez (2403/1984) no Alasca, um pequeno grupo de investidores fundou a ONG Ceres com o propósito de juntar capitalistas e ambientalistas para orientar uma nova forma de fazer negócios que levasse em conta tanto a saúde do planeta como a prosperidade da população no longo prazo, ou seja, com sustentabilidade! A missão: mobilizar investidores e negócios de ponta para construir uma economia global próspera e sustentável. Hoje, sem quaisquer exageros, essa organização influencia investimentos de trilhões de dólares, sendo que só um dos seus associados, o fundo de pensão americano CalPERS, maneja uma carteira superior a US$ 250 bilhões em investimentos. Entre suas diversas ações está uma influente conferêcia anual, tendo a deste ano ocorrida nos dias 13 e 14 de maio passado. Na lista de participantes, executivos dos maiores bancos do planeta, entre eles o próprio Banco Mundial, e das maiores e mais importantes fundações e fundos de pensão americanos, além das maiores e mais importantes universidades americanas (que contam com bilionários fundos de manutenção), bem como de grandes corporações transnacionais dos mais diferentes setores de atividades. Na agenda, além da fundamental boa governança corporativa, as principais tendências em sustentabilidade, entre elas: resiliência urbana frente às mudanças climáticas; esgotamento das fontes de água subterrânea e seus impactos sócio-econômicos; escala para soluções em energia limpa, destravando processos inovadores; avanços da sustentabilidade na agricultura via cadeias de suprimentos; e construção de um século 21 de corporações sustentáveis.
Mas não são só investidores e ambientalistas que estão de fato preocupados com a temática da sustentabilidade e dão atenção ao tema. A super-banca americana de advogados Baker & Mackenzie, com escritórios próprios ou de associados em mais de quatro dezenas de países, organiza sua própria conferência anual sobre direito ambiental internacional. A edição deste ano, em Chicago, será dias 12 e 13 de junho e na agenda, interessante e provocadora, há temas como: conflitos e colaboração com ONGs ambientais; respostas corporativas a acidentes ambientais de escala; efetiva aplicação da legislação internacional num mundo pós-acidente em águas profundas (leia-se BP); e novas tendências, como a proliferação de certificações baseadas em novos e mais rígidos padrões de verificação e os cada vez mais necessários relatórios corporativos de sustentabilidade, auditáveis. Em síntese, direito, transparência e governança caminhando juntos para a sustentabilidade.
Nesse contexto, não obstante algumas honrosas e conhecidas exceções, nossas empresas avançam pouco rumo à sustentabilidade, e em geral o fazem empurradas por demandas de mercado. Comandadas por executivos que enxergam pouco além dos resultados financeiros de curto prazo e dos seus próprios bônus anuais, elas limitam suas análises aos seus entornos imediatos sem considerar o legado que estão construindo. Muitos desses executivos miram Miami num futuro próximo para escapar do plantio que fazem aqui hoje. Céticos que são, não percebem que a capital latino-america dos Estados Unidos não passará ilesa pelas mudanças climáticas em curso que ajudam a acelerar.
Na pauta, portanto, a urgência de sistemas de governança que melhorem o desempenho das empresas em sustentabilidade e tragam a transparência necessária para a redução de risco aos investidores, contexto no qual as certificações com verificação de terceiras partes têm se mostrado efetivas e essenciais. Os grandes atores globais que operam negócios que impactam diretamente territórios e natureza, notadamente as megacorporações dependentes de commodities agrícolas e minerais, já impõem condições cada vez mais duras a seus fornecedores, tais como: redução ou neutralização de emissões; desmatamento zero; perda de biodiversidade zero; trabalho infantil, forçado ao análogo ao trabalho escravo zero! Tudo comprovado através de auditorias, onde se inserem as certificações, que por sua vez forçam a transparência voluntária da realidade das empresas. É a sociedade acessando, sem WikiLeaks, muitos aspectos da gestão das empresas numa tendência que parece não ter volta, pelo menos no curto prazo e ainda que simplesmente como mecanismo de autodefesa mercadológica.
O que se vê é que o processo civilizatório num planeta com países cada vez mais populosos, socialmente complexos, e economicamente integrados globalmente, vai se reinventando para suprir lacunas estruturais e conjunturais que os estados nacionais, os tratados internacionais e os organismos multilaterais não dão conta de cobrir. Está evidente que já não bastam leis e políticas públicas, sendo necessárias intervenções coletivas e individuais através de políticas e práticas privadas na esfera das empresas e das pessoas e suas famílias para que, em vez de catástrofes, tenhamos perspectivas de prosperidade econômica com estabilidade ambiental e equidade social. E para isso, como em tudo onde desejamos avanços, necessitamos de educação de qualidade, que tem de ser forjada mais em ciência e menos em ideologia.
Fonte: Mundo Sustentável, jun/14
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Podcast André Trigueiro: Apenas o Dia do Meio Ambiente não basta: atenção sobre a degradação e a devastação dos recursos naturais pelo mundo não deve ficar restrita a um dia por ano.
