Seu consumo, seu futuro: Política Nacional de Resíduos Sólidos

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos

• Desde 1991 aguardava estagnada no Congresso a "Política Nacional de Resíduos Sólidos" que regula a reciclagem e disciplina o manejo de resíduos. Finalmente, no último dia 7/7 foi aprovado pelo Senado.

Com isto, espera-se melhorar a administração e a regulação de um dos maiores problemas ambientais brasileiros, já que o objetivo da proposta é reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar o que fazer com o lixo remanescente. Leia mais...

• Você sabe o que é "Logística Reversa?" Tem tudo a ver com o assunto acima. A partir da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas terão que se responsabilizar pelo descarte adequado dos seus produtos ao fim de sua vida. Leia mais...

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Dia Mundial do Consumidor Consciente

O 15 de outubro foi instituído como dia do Consumo Consciente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2009, para despertar a consciência do público para os problemas sociais, econômicos, ambientais e políticos causados pelos padrões de produção e consumo excessivos e insustentáveis ora praticados. No âmbito internacional, em 2008, a Consumers International (CI) promoveu uma mobilização mundial na mesma data para marcar a importância da educação para o consumo sustentável. O movimento Global Consumer Action Day contou com a adesão de mais de 40 instituições membros da CI e outros grupos de consumidores em 33 países. Também o Sistema ONU, desde 2003, dando prosseguimento aos compromissos adotados na Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo (Setembro de 2002), vem atuando no âmbito do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) para a implementação do Programa de 10 anos em Consumo e Produção Sustentável (CPS), conhecido como Processo de Marrakesh. O Processo de Marrakesh estabelece uma série de iniciativas para promover o alcance de padrões sustentáveis de consumo e produção alinhados com as necessidades de desenvolvimento social e econômico, mas dentro dos limites da capacidade ambiental. O Brasil aderiu ao Processo de Marrakesh em 2003 e se comprometeu a promover o consumo sustentável como uma das diretrizes do MMA. Embora haja registros de reivindicações organizadas de consumidores entre os anos 1930 e 1950 no país — contra os preços altos e a falta de produtos —, o movimento dos consumidores criou corpo apenas nos anos 1980. Finalizado o processo de redemocratização no Brasil, diversas associações civis se articularam em torno de inúmeras causas. Em 1987, desponta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). No ano seguinte, é instituída a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB/SP). A bem-sucedida luta dessas e outras organizações da sociedade civil resultou na sanção da Lei 8.078 – o Código de Defesa do Consumidor –, promulgada em 11 de setembro de 1990. Foi o grande marco da proteção aos direitos do consumidor no Brasil e permanece até hoje como o instrumento prioritário no apoio às iniciativas da área. Enquanto no Brasil, o consumo surgia na pauta das reivindicações governamentais como exercício direto da cidadania, o avanço das tecnologias, no pós-guerra, e a maior oferta de produtos gerava um consumismo exagerado em todo o mundo, resultando em reações cada vez mais individualistas sem que fossem avaliados os impactos das decisões de compra. Para se contrapor a este cenário e, em meio às discussões sobre preservação do meio ambiente, ganha força nos anos 1980 e, principalmente nos 1990, o conceito de consumo responsável, que coloca o consumidor como determinante para as alterações sobre o meio ambiente.

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Em 15 de março de 1962 o presidente dos Estados Unidos da América, John Fritzgerald Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, através de mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores, inaugurando a conceituação dos direitos do consumidor. Essa idéia causou grande impacto, não-somente naquele país, mas em todo o mundo. São quatro os direitos fundamentais do consumidor. O Direito à Segurança ou proteção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida. Foram criadas leis de proteção ao consumidor com a inclusão de produtos corrosivos, inflamáveis, radioativos. O Direito à Informação, em que os aspectos gerais da propaganda e a necessidade das informações sobre o próprio produto e sua melhor utilização passaram a ser considerados. O Direito à Opção, dando combate aos monopólios e às leis antitrustes e considerando a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis ao consumidor. O Direito a ser Ouvido, que passou a considrar os interesses dos consumidores na hora de elaborar políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação. O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi inicialmente comemorado em 15 de março de 1983. Em 1985 a Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor assim enunciados como Diretrizes das Nações Unidas conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.

Qual a diferença entre consumo e consumismo?

Para viver é necessário consumir. Precisamos nos alimentar, nos vestir, nos transportar de um lugar ao outro, precisamos de água, energia, etc. Só que todas estas atividades cotidianas de consumo foram além da idéia inicial de satisfazer necessidades para se tornar, de uma certa forma, uma doença. Esta doença denomina-se consumismo, que é quando esta relação acontece de um modo impulsivo e passamos a valorizar mais o "ter" em detrimento do "ser". Antes de comprar algo, reflita se realmente precisa daquilo. Se for consumir, procure comprar produtos que tenham o selo de certificação que atesta que a empresa é responsável socialmente e ambientalmente. Tente produzir menos lixo através do lema dos 3 ERRES - REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR. Enfim, pense no seu futuro e no futuro do planeta! Consuma com responsabilidade!

Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável

Num blog relacionado a consumo os conceitos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável muito irão aparecer. Mas o que isto quer dizer? Quer dizer que podemos usufruir dos recursos naturais disponíveis na Terra de uma forma equilibrada e não destrutiva, de modo que as próximas gerações possam se utilizar destes mesmos recursos satisfatoriamente. Precisamos pensar um pouco nos nossos filhos e netos para que não falte água, alimento e energia daqui há alguns anos. Para que isto aconteça é necessário urgentemente que cuidemos melhor do planeta. Todos podem ajudar - governo, empresas e nós, simples mortais, mas antes de tudo cidadãos planetários. Podemos começar com pequenas mudanças de hábitos como, por exemplo, consumir com responsabilidade. Ao ir ao shopping por exemplo, pense se realmente precisa comprar aquela camisa ou aquela sandália ou se já não tem o suficiente. É necessário trocar de celular se você já tem um que funcione? Essas pequenas coisas são feitas através de matérias-primas retiradas da natureza sem dar tempo dela se recompor. Pense por um instante onde vai parar tudo que você descarta e já não usa mais porque está "fora de moda". O lixão é o destino e eles já estão saturados, além de poluirem o solo e os lençóis freáticos. O gás metano gerado pelo lixo é quatro vez mais poluente que o CO2, contribuindo enormemente para o agravamento do efeito estufa, causador do aquecimento global. Como se pode ver, há motivos de sobra para começarmos a nos mexer antes que seja tarde. Todos temos responsabilidade com nosso planeta que é nossa única casa. Então, mãos à obra!

Seu consumo, seu futuro

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos

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