Estudos mostram que 86% dos crimes ambientais na Amazônia Legal ficam sem punição

É o que revela a pesquisa inédita do Instinuto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os dados mostram que um criminoso ambiental tem apenas 14% de chances de sofrer punição ao fim do processo. E a pena pode ser substituída por doação de cestas básicas. No total, 42% da Amazônia são áreas protegidas, metade delas indígenas e o restante, unidades de conservação. Segundo o Imazon, a proteção passiva dessas áreas não é mais suficiente para que a lei seja cumprida. Nos últimos anos, o desmate se acelerou: só em 2008, 84% das áreas protegidas já estavam nas fronteiras da pecuária e do extrativismo da madeira, próximas a novas estradas. Segundo os advogados que participam do levantamento, a impunidade começa por causa da demora na comunicação dos crimes pelos órgõas responsáveis, dificultando inclusive a coleta de provas do crime ambiental. Depois, quando o caso se transforma em inquérito e deveria ser investigado, espera nas filas de procedimentos. O Imazon afirma que a PF enfrenta uma enorme escassez de recursos na Amazônia. As fases de interrogatórios são as mais longas. O Ministério Público diz que, além da falta de estrutura, há alta rotatividade de procuradores no interior. O estudo mostra que, quando a pena chega a ser finalmente determinada, em muitos casos ela não é conectada ao dano ambiental, o que seria exigência da Lei de Crimes Ambientais. Penas alternativas, como doações de cestas básicas a entidades beneficentes, são aplicadas em vez da reparação do próprio dano, como replantio da floresta. O motivo da desconexão, segundo a pesquisa, pode ser o desconhecimento do Ministério Público e do Judiciário sobre iniciativas de conservação. (texto adaptado do Jornal O Globo, junho de 2009)