MP 458, que fim levou?

De certa forma, funcionaram as manifestações e abaixo-assinados, embora ainda tenha ficado aquém do desejo dos ambientalistas. O presidente Lula sancionou a lei sobre a regularização fundiária de terras da Amazônia, com veto ao artigo 7º, que permitia a transferência de áreas da União a pessoas jurídicas e a prepostos (que exploram a terra em nome de terceiros). Segundo o governo, a proposta original era viabilizar a regularização fundiária de áreas de pequeno e médio porte exploradas diretamente por seus ocupantes. O Congresso ampliou essa possibilidade, incluindo pessoas jurídicas e terras exploradas por prepostos, o que, na avaliação do governo, torna impossível "prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação". A ex-senadora do PT Marina Silva defendeu um acompanhamento desses processos de regularização. Num primeiro momento a expectativa do governo é regularizar cerca de 300 mil posseiros. (Texto adaptado do Jornal O Globo, junho de 2009)