Como tem ocorrido com a maioria dos acordos globais, a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas – COP 18 – que aconteceu neste fim de ano em Doha (Qatar), não obteve o resultado que todas as pessoas conscientes da gravidade do problema e preocupadas com o futuro da humanidade, poderiam esperar. Abaixo, alguns tópicos importantes do que ocorreu e o link de uma matéria do site Ecodesenvolvimento (clique aqui) para maiores esclarecimentos:

• Renovação do Protocolo de Kyoto até 2020, porém, com a ausência do Japão, Canadá e Nova Zelândia que se recusaram a assinar sua prorrogação, em razão da falta de metas obrigatórias de países emergentes como os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

• Formação atual do protocolo: 36 países que correspondem a somente 15% do total de emissões de gases de efeito estufa (GEE): Austrália, Noruega, Suíça, Ucrânia e a União Europeia.

• Financiamento dos países desenvolvidos de US$ 10 bilhões por ano às nações subdesenvolvidas em projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. No entanto, devido à crise econômica que assola a Europa, não houve esclarecimento de como esse financiamento irá ocorrer na prática.

• Após o término da validade do Protocolo de Kyoto em 2020, há a intenção de elaboração de um novo tratado que estabeleça metas para todos os países (Plataforma de Durban).


E a 1ª fase do Protocolo de Kyoto, surtiu algum efeito? Algum progresso foi alcançado?

Este protocolo foi assinado em 1997 durante a COP 3 em Kyoto no Japão e ratificado em 2005 por todos os países desenvolvidos, com exceção dos EUA. Valeu de 2008 a 2012 e a meta era reduzir as emissões em 5,2%, tomando como base os níveis de 1990.

Vejam o gráfico abaixo (fonte: O Eco/ The Guardian, dez/12). Ele mostra a lacuna entre a meta expressa em percentual de cada nação e sua variação percentual de fato entre 1990 e 2010. Exemplo: se  um país tinha um alvo de -10%, mas suas emissões aumentaram 10%, ele marca -20; se tivesse uma meta de corte de 5%, mas cortou 15%, ele marca 10.

Estão incluídas todas as emissões, inclusive as relacionadas ao uso da terra e a capacidade das florestas de sequestrarem carbono. As barras azuis que ficam à esquerda da linha de base mostram países que ficaram aquém das suas metas.





Como pode ser observado, a maioria dos países obteve sucesso no protocolo, contudo, a situação econômica do planeta mudou muito desde que ele foi assinado. Afinal, passaram-se 15 anos... Surgiram os emergentes e com eles o aumento do consumo e da emissão dos GEE. Além disso,  grande parte do crescimento destes países se deve ao fato da produção de bens e serviços exportados para países desenvolvidos. Partindo da visão da pegada de carbono de cada nação (incluindo importações e exportações), os progressos alcançados pelo Protocolo de Kyoto foram pífios, com reduções de apenas 1% obtidas pela Europa entre 1990 e 2008 e com um aumento de 7% se considerados todos os países desenvolvidos. Em resumo, o grupo do Anexo I conseguiu reduzir cerca de 16% das suas emissões em relação aos níveis de 1990, no entanto, a humanidade continuou a lançar cada vez mais poluentes na atmosfera, chegando em 2010 a emitir quase 31% acima de 1990. Observem o gráfico a seguir:





Na prática, não houve redução dos GEE pelo Protocolo de Kyoto como era esperado. Entretanto, tentando pensar positivamente, este acordo é o único existente até agora e não deixou de ser um primeiro passo na tentativa do caminho para a sustentabilidade. O problema maior é que ainda faltam o sentido de urgência e a velocidade necessárias para evitar uma catástrofe climática. No gráfico abaixo pode-se notar que as emissões continuam crescendo...





O professor de Política Energética da Universidade de Oxford, Dieter Helm, em artigo publicado na Revista Nature, afirma que "observar apenas as emissões totais dos países, sem levar em conta sua pegada de carbono, isto é, as emissões associadas à produção de bens e serviços que consomem, deixou o campo aberto para a simples transferência de indústrias poluidoras e de alto uso de energia dos países desenvolvidos, que tinham metas a cumprir, para as nações emergentes, as quais estavam livres de limitações sob o protocolo. O aquecimento global não considera fronteiras nacionais. Se um consumidor americano compra um carro, não faz diferença se o aço do qual ele é feito foi fabricado nos EUA ou na China". (trecho retirado do Jornal O Globo, de 29/11/12.


Um breve histórico:

Foi durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) que  foi assinada a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas por 154 países, mais a União Européia. Entrou em vigor dois anos depois e baseia-se no fato da existência de alta concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, causada por fatores antrópicos, o que ocasionará o aquecimento do planeta, causando o desequilíbrio do clima. Tem como objetivo estabilizar a concentração de GEE na atmosfera à um nível que evite uma interferência perigosa com o sistema climático.

A Convenção Quadro não é completa porque apenas define um conjunto de princípios gerais e de obrigações a serem cumpridas pelos signatários, deixando para as futuras negociações o estabelecimento de metas para a redução dos GEE. A definição de metas e o debate em torno do aprofundamento das regras passaram a ser efetuadas anualmente nas Conferências das Partes (COP).

Alguns anos antes, em 1988, as Nações Unidas, já bastante preocupadas com os efeitos do aquecimento global, fundaram o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês - Intergovernmental Panel of Climate Changes) que reuniu diversos cientistas de todo o mundo, com a finalidade de avaliar a informação científica disponível sobre os efeitos das mudanças climáticas, destacando seus impactos ambientais e socioeconômicos e traçando estratégias para a obtenção de respostas adequadas ao fenômeno.

Seu 1º relatório foi lançado em 1990, onde diziam que o planeta iria sofrer um aumento de temperatura entre 0,35ºC e 0,75ºC, em razão de ações antrópicas. Na época, disseram que estavam exagerando e que eram alarmistas. No entanto, vinte anos depois, foi constatado que a Terra já sofreu um aquecimento de 0,75ºC / 0,8ºC. Desde esta época, outros relatórios foram lançados, sendo que o de 2007 foi o de maior impacto, o que levou a entidade a dividir a premiação do Nobel da Paz deste ano com o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, pela sua contribuição aos estudos do clima e sua divulgação através da realização do filme "Uma Verdade Inconveniente".
 

Este relatório confirma o que já havia sido dito nos anteriores e alarma ainda mais com dados mais precisos sobre as consequências dos efeitos das mudanças climáticas em nossas vidas. Desequilíbrio climático, secas extremas, enchentes, chuvas torrenciais, aumento de temperatura, acidificação dos oceanos, aumento do nível do mar, perda de biodiversidade e aumento da vulnerabilidade humana às doenças transmitidas por vetores. 

Voltando às Conferências das Partes (COP), a 1ª delas foi realizada em Berlin, na Alemanha, em 1995 (COP 1). Seu principal objetivo era a redução dos GEE para evitar os efeitos do aquecimento global. Passados 14 anos, na COP 15, que ocorreu em Copenhague, foi firmado um acordo sem efeito legal para tentar conter as emissões de forma que o aumento da temperatura não ultrapassasse 2ºC até o fim do sec XXI. Contudo, já estamos há 5 dias de 2013 e pouco (ou nada) se avançou. Atualmente, o IPCC já fala em um aquecimento de cerca de 4 a 6ºC se nada for feito.

Desta forma, o discurso já está mudando. Não podemos mais falar "apenas" em evitar as consequências do aquecimento global, pois elas já estão aí! Além da tentativa de mitigação das mudanças climáticas, é preciso sua adaptação. Um novo tópico também passou a ser debatido na última conferência, a COP 18: não seria necessária a indenização dos países que estão sofrendo com as mudanças climáticas?

Segundo o jornalista ambiental Agostinho Vieira, no artigo "Perdas e danos" publicado no jornal O Globo deste mês, "o conceito de perdas e danos ainda é relativamente novo na ciência climática. Mas ele parte do princípio que há limites para a adaptação dos países às mudanças climáticas. Algumas coisas não poderão ser feitas e, mesmo que pudessem, não seriam suficientes para evitar todos os danos e perdas. Haveria uma inabilidade da nossa sociedade para responder aos casos de stress climático".

Ou seja, há países, principalmente as nações mais pobres, que estão sofrendo com as mudanças do clima e que pouco contribuíram e contribuem para a emissão de gases. Apesar do esforço de alguns países desenvolvidos em ajudar estas nações, os impactos causados pelos efeitos do aquecimento global já estão sendo muito significativos em determinados locais. Além disso, os custos para mitigação e adaptação estão cada vez mais altos.

Esta grave e complexa questão foi mais uma das discutidas na COP 18. Há alguns anos, foi proposto um fundo de US$ 100 bilhões para a criação de um Fundo Verde Climático, com o objetivo de ajudar principalmente as nações mais pobres. Com a crise econômica dos países desenvolvidos, esta proposta não saiu do papel. Nesta época, ainda não se falava no conceito de "perdas e danos", o que torna o problema ainda mais difícil de ser resolvido.